Em meio a todos os problemas gerados pela pandemia do coronavírus, o governo do primeiro-ministro Shinzo Abe vinha tentando aprovar no Parlamento uma proposta de revisão da Lei do Ministério Público para esticar a idade para o exercício dos cargos.
O assunto ganhou repercussão nas redes sociais, com a adesão de vários artistas, e, num episódio inédito, fez Abe recuar temporariamente em sua decisão.
A princípio, parece uma simples discussão sobre a ampliação da idade para o exercício de cargos, mas não é. Envolve um grande jogo de poder.
A proposta de revisão da Lei do Ministério Público é baseado em dois pilares:
- Elevar a idade para a aposentadoria de 63 para 65 anos (atualmente apenas o procurador-geral se aposenta aos 65 anos de idade). O Gabinete do governo, que designa o procurador-geral coloca-se no direito de ampliar por mais um ano, a idade de aposentadoria do mesmo, se achar necessário. O artigo 81 da atual Constituição permite a prorrogação por mais três anos ainda, de forma que o procurador-geral poderia ficar no cargo até os 68 anos de idade.
- No caso dos cargos de vice-procurador-geral e diretor-geral, os mesmos são rebaixados para o cargo comum de procurador, no dia em que completam 63 anos de idade. (Atualmente, os dois anos restantes são cumpridos em uma função comum e a aposentadoria chega aos 65 anos.) A reforma propõe ampliar por mais dois anos a permanência nesses cargos, se houver necessidade; e por mais um ano, segundo permite o artigo 81 da Constituição. Para essas duas funções, a aposentadoria poderia ser ampliada até os 66 anos de idade.
A grande questão
Em relação ao primeiro quesito, de elevar a idade para a aposentadoria para 65 anos, quase ninguém está reclamando. A medida é comum inclusive no setor privado, onde é cada vez maior a falta de mão de obra.
O xis da questão está por trás dos motivos que levam o governo a querer ampliar a idade para o exercício dos cargos de chefia.
O escândalo veio à tona quando o governo fez uma manobra em janeiro para permitir a permanência do diretor-geral Hiromu Kurokawa, com o evidente objetivo de nomeá-lo futuramente como procurador-geral.
Kurokawa, que completou 63 anos em fevereiro, deveria ter se afastado do cargo. Mas o em janeiro, o governo havia dado uma autorização para que permanecesse na função até agosto.
O motivo é porque o atual procurador-geral completará 65 anos em julho, quando então deve se aposentar. Seguindo a hierarquia dos cargos, Kurokawa deveria sucedê-lo.
O interesse do governo de Abe em manter Kurokawa no cargo chamou a atenção e a população não perdoou essa intromissão num Ministério que deve ser independente e tem como missão defender os interesses da sociedade e fiscalizar o cumprimento das leis e da Constituição. A discussão é justamente sobre o respeito à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).