Hoje, a agência de notícias Kyodo destacou que os 47 governos provinciais do Japão pretendem pagar bônus para funcionários não efetivos a partir do ano que vem. Estima-se que a medida beneficiará cerca de 643 mil funcionários que estão trabalhando em órgãos públicos, realizando trabalhos administrativos, com uma média salarial de ¥ 145 mil.
Como muitos já devem saber, a partir de abril de 2020, entrará em vigor uma lei que visa garantir a igualdade de condições entre funcionários efetivos e temporários. E não poderia ser diferente entre os servidores públicos.
Inicialmente, a lei passará a valer entre as grandes empresas. As pequenas e médias empresas terão prazo de mais um ano para se ajustarem (até abril de 2021).
Falando em termos claros, a nova lei estabelece que qualquer funcionário não efetivo (“part-time”, terceirizado, temporário) que estiver realizando o mesmo trabalho de um funcionário efetivo, terá o salário igualado, assim como qualquer outra condição (ajuda de custo, bônus, subsídio de desligamento, aumento de salário por tempo de empresa, etc).
Pânico entre as empresas menores
O problema está entre as pequenas e médias empresas que não encontram solução para o futuro aumento das despesas com os funcionários. Uma pesquisa da Câmara de Comércio do Japão e de Tokyo constatou que apenas 36% das empresas menores apresentaram medidas para se ajustar à nova medida, enquanto 48% ainda estão em dúvida sobre alguns aspectos da lei.
Um empresário do ramo de serviços que emprega 1.500 funcionários temporários disse que se aumentar o valor da remuneração dos funcionários não efetivos, a empresa corre o risco de ir à falência.
A ideia do governo japonês, de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores não efetivos – que não são poucos no Japão, representando cerca de 40% do total – é boa do ponto de vista social. Mas será preciso amparar as empresas menores e com poucas condições.
Acredito que a própria lei ainda precisa ser discutida de vários ângulos. Mesmo levando em consideração a igualdade de capacidade, tempo de casa e o tipo de serviço executado, como saber se o nível de responsabilidade será igual entre um funcionário efetivo e um temporário? Algo me diz que muitos casos devem parar nos escritórios de Normas Trabalhistas ou até mesmo nos tribunais.
É importante ficar de olho nas grandes empresas, que já começaram a mudar suas regras para a igualdade de condições. A transportadora Nippon Express foi uma das primeiras a igualar os salários dos 6 mil trabalhadores não efetivos (motoristas, carregadores, atendentes de escritório, etc) com o dos efetivos, em abril passado. Não só o salário, como os subsídios em caso de casamento e falecimento na família.
A Bridgestone igualou o subsídio para trabalho noturno (¥ 20 mil) para todos os trabalhadores, desde abril de 2018. A Toyota começou a oferecer um subsídio de ¥ 20 mil para cada filho de funcionários não efetivos que estejam trabalhando por mais de dois anos na empresa.
A NTT passou a pagar o subsídio de alimentação no refeitório da empresa (¥ 3.500) a todos os trabalhadores desde o ano passado.
Daqui para frente, muitas das negociações passarão a ser feitas entre os responsáveis das empresas e dos sindicatos dos trabalhadores, que logicamente incluirão os funcionários não efetivos.
Mas para as empresas que não têm como aumentar a remuneração dos não efetivos, existe o risco de redução da renda dos funcionários fixos para se chegar a um equilíbrio. É realmente um dilema. De qualquer forma, resta pouco tempo para que as grandes empresas apresentem suas medidas. Vamos acompanhar!