Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, Yasuhisa Shiozaki, explica o conteúdo da reforma na lei de trabalho. Foto: Mainichi
Nova lei é criticada por prejudicar a contratação direta dos trabalhadores
A Câmara Baixa do Japão começou a discutir a reforma na lei de trabalho terceirizado “roudou haken-hou” (労働者派遣法) que prevê a anulação do período máximo de 3 anos de contrato terceirizado por uma empresa.
O objetivo, segundo os parlamentares é “incentivar as empresas a alterarem os contratos terceirizados pelos fixos”. Mas na prática, a lei permitirá que as empresas continuem com as vagas terceirizadas, desde que troquem os trabalhadores após o prazo de três anos.
Os dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar indicam que existem no Japão 1,16 milhão de trabalhadores com contratos terceirizados, dos quais 60% aspiram serem contratados como funcionários efetivos, “seishain” (正社員), com direito a bônus.
A diferença do salário entre os contratos diretos e terceirizados não são tão grandes no caso de funcionários jovens mas após os 40 anos de idade a média de hora de um trabalhador terceirizado é de ¥ 1.200, cerca de 40% menor do que um funcionário efetivo.
Para incentivar a contratação efetiva, o Ministério obrigará as empresas a realizarem treinamentos com os trabalhadores terceirizados.
Acima, o sistema atual, que impede contratos terceirizados com mais de 3 anos. Abaixo, o sistema proposto, que permite a troca de funcionário para o mesmo cargo, com contrato terceirizado