Número servirá para identificar dados dos cidadãos
Foto: gov-online.go.jp/tokusyu/mynumber
A Câmara Baixa do Japão aprovou no dia 3 a lei que estabelece um número de 12 dígitos para cada cidadão e servirá para carregar dados como dados de contas bancárias, atendimento médico, entre outros serviços.
O sistema, que entra em vigor em janeiro de 2016, será usado para cruzar os dados de um cidadão, como pagamento dos impostos e sistema previdenciário.
O que é My Number?
É o novo sistema de identificação que será adotado pelo Japão. Através dele será possível saber se uma pessoa está obtendo benefícios, como o Seikatsu Hogo (subsídio de sobrevivência) de forma indevida ou, até mesmo, o saldo bancário.
Outros dados, como o histórico médico e de vacinação, constarão no My Number, de forma que mesmo em caso de mudança de endereço, as clínicas poderão compartilhar o estado de saúde do paciente através do banco de dados.
No caso do sistema bancário, o sistema só entrará em vigor em 2018, após o reforço nas normas de segurança para evitar vazamento de dados.
As empresas privadas também poderão utilizar os dados, desde usem artifícios para não expor a privacidade da pessoa, como nome, dados pessoais e fotos.
Avisos a partir de 5 de outubro
Cada cidadão – inclusive o estrangeiro que residente no Japão – receberá uma carta de aviso com os 12 dígitos de identificação.
Quem quiser, pode solicitar o cartão My Number (gratuito), a partir de janeiro de 2016, na prefeitura local.
Principais desafios
Para evitar o vazamento de dados, o governo toma uma série de medidas, como arquivamento de dados distribuídos em vários setores, codificação dos dados e restrição de fornecimento de informações a setores privados.
[box]O Cartão My Number terá na frente o nome completo, endereço residencial, data de nascimento, sexo e foto do titular; a identificação de 12 dígitos constará no verso.
Exemplos de uso:
- Declaração do imposto de renda
- Utilização dos benefícios do seguro de saúde
- Serviços da agência pública de emprego (Hello Work)
- Recebimento de pensão
- Qualificação para seguro desemprego
- Tramitação de benefícios como subsídio infantil
- Inscrição no registro de desabrigados em caso de desastres naturais
- Outros
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