Primeiro-ministro Shinzo Abe aplaude aprovação. Foto: Sankei

Primeiro-ministro Shinzo Abe aplaude aprovação. Foto: Sankei

A proposta de reforma na lei de trabalhadores terceirizados (roudou haken-hou) aprovada no dia 19 e que será enviada ao Senado interfere diretamente na forma de trabalho de muitos brasileiros que vivem no Japão. Vamos ver alguns tópicos.

A reforma na lei é realmente necessária?

Faz parte do projeto de política do primeiro-ministro Shinzo Abe para alterar o atual estilo de trabalho dos japoneses de emprego vitalício para um sistema mais flexível. Por outro lado visa resolver algumas questões pendentes nas normas que regem os 26 tipos de “prática profissional especializada” (senmon gyoumu).

O que seriam essas pendências?

Atualmente algumas profissões não têm as funções 100% definidas. É o caso de um tradutor, por exemplo, que serve também como guia para turistas, ou uma secretária que prepara o chá para as visitas. A reforma na lei visa permitir essas atividades junto com o exercício da profissão especializada no prazo máximo de 3 anos para os contratos de terceirização.

Oposição rejeita votação. Foto: Sankei

Oposição rejeita votação. Foto: Sankei

Há possibilidade de perder o emprego após 3 anos?

A nova lei obriga as empresas de terceirização (haken-gaisha) a adotar medidas de prevenção para que os funcionários não fiquem desempregados. Exemplos: negociar a transferência do contrato para efetivação do trabalhador, apresentação de novas opções de trabalho ou contrato direto com a agência por tempo indeterminado.

Qual a garantia de manter o emprego após 3 anos?

Se o empregador quiser manter o funcionário terceirizado após três anos, existe a possibilidade de se recorrer ao sindicato dos trabalhadores para a prorrogação do contrato. Mas nesse caso, a lei estipula que a seção de trabalho do funcionário seja alterada.

Existem outras novidades previstas?

Após a aprovação da reforma na lei de trabalhadores terceirizados, o parlamento começa a discutir a reforma na lei básica de trabalho (roubou kijun-hou). No caso, os profissionais altamente qualificados, como pesquisadores ou corretores de câmbio com renda anual acima de ¥ 10 milhões (R$ 250 mil) serão remunerados conforme o rendimento, sem o pagamento de horas extras. A proposta, chamada popularmente de “zangyou-dai zero”, também deve levantar polêmicas discussões no parlamento.

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